Perguntas Frequentes
Fonte: https://www.vdl.lu
NACIONALIDADE LUXEMBURGUESA
RECUPERAÇÃO 2ª FASE
*PROCEDIMENTO*
Preciso me apresentar pessoalmente?
O requerente deverá apresentar-se pessoalmente com o seu processo completo e com os documentos originais; única exceção se o requerente estiver sob supervisão administrativa.
Crianças menores não precisam estar presentes . A menos que solicitem a nacionalidade por opção do artigo 86 como menor.
O agendamento é obrigatório?
Não. Para facilitar o processo de solicitação da nacionalidade luxemburguesa, é altamente recomendável que você marque uma consulta . As marcações podem ser feitas através do email: bierger-center@vdl.lu No seu e-mail, informe-nos o horário e os dias que mais lhe convier. Você também pode nos enviar uma digitalização de seus documentos em formato PDF, isso nos permitirá verificar se o arquivo está completo.
O que acontece caso meu dossiê esteja incompleto?
Qualquer arquivo incompleto é recusado. Receberá a confirmação da sua marcação apenas se tivermos validado o seu dossier, se apresentar um dossier incompleto durante a sua visita ao Bierger-Center o seu pedido será recusado.
Preciso de um tradutor?
Os atendimentos são realizados em 4 idiomas: luxemburguês, francês, alemão e inglês. Se você acredita que tem problemas de compreensão, pode ser acompanhado por um tradutor.
*APRESENTAÇÃO NO BIERGER-CENTER*
Como deve ser a sua postura ao apresentar seu dossiê ao Bierger-Center?
Todos os documentos de apoio à sua candidatura devem ser impressos e, de preferência, apresentados desdobrados.
Para agilizar o processamento dos pedidos, os documentos também devem ser classificados por requerente.
Seja pontual no seu agendamento.
Contacte a recepção com a confirmação da sua marcação para obter o seu bilhete.
Aguarde a chamada do seu número e tome cuidado para não perder a sua vez.
*INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS*
Qual a validade dos documentos?
Os registros criminais são válidos por 6 meses. Todos os outros documentos não têm data de validade.
Os documentos precisam ser apostilados?
Não. Os documentos não precisam de apostila.
Os documentos precisam ser originais?
Sim. Todos os documentos devem ser apresentados em original; existe a possibilidade do Bierger Center fazer uma cópia fiel do original de determinados documentos.
Os documentos precisam ser traduzidos?
Todos os documentos que não estejam redigidos em francês, alemão, inglês ou luxemburguês devem ser traduzidos por tradutor juramentado..
Como os filhos menores obtém a nacionalidade luxemburguesa?
O filho menor obtém automaticamente a nacionalidade luxemburguesa com o progenitor se ainda for menor no dia em que o progenitor adquire a nacionalidade. É por esta razão que as cópias completas das certidões de nascimento, bem como as cópias de documentos de identidade válidos para filhos menores não são opcionais, mas fazem parte integrante do seu arquivo.
Para informação : a data de aquisição da nacionalidade luxemburguesa será indicada na secção "menções adicionais" do exemplar integral, que receberá por correio.
A lei não permite opor-se à aquisição automática da nacionalidade luxemburguesa dos filhos menores do requerente. Se você não quiser que seu filho menor seja luxemburguês, você deve esperar que seu filho atinja a maioridade antes de solicitar a nacionalidade.
Seus filhos menores não precisam estar presentes no dia da sua inscrição.
O que devo fazer no caso de perda ou extravio do certificado de nacionalidade?
O certificado de nacionalidade é emitido pelo Ministério da Justiça.
Entre em contato com o Ministério para receber uma cópia
( nationalite@mj.public.lu / +352 2478 4532 )
Existe alguma restrição em Luxemburgo relacionada a COVID19?
Você pode encontrar informações sobre como entrar e permanecer no Grão-Ducado do Luxemburgo no site covid19.public.lu.
Observe que as restrições relacionadas ao COVID-19 podem variar de país para país dentro da UE.
*FERIADOS - 2022*
Quais são os feriados previstos no Luxemburgo para o ano de 2022?
- 1º de janeiro (Ano Novo)
- 18 de abril (segunda-feira de Páscoa)
- 1º de maio (Dia do Trabalho )
- 9 de maio (Dia da Europa)
- 26 de maio (Ascensão)
- 6 de junho (segunda-feira de Pentecostes)
- 23 de junho (Dia Nacional)
- 15 de agosto (Suposição)
- 1 de novembro (Todos os Santos)
- 25 de dezembro (Natal)
- 26 de dezembro (segundo dia de Natal)
*HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO - BIERGER CENTER - 2022*
Preciso observar alguma data em que o atendimento sofre alteração no horário?
Sim.
- 1º de setembro ( Biergerdag /Schueberfouer): 8h às 12h
- 24 de dezembro (véspera de Natal): 08h00 às 12h00
- 31 de dezembro (Véspera de Ano Novo): 8h às 16h
*PRAZOS ADMINISTRATIVOS*
Adicione uma resposta aqui.
Quais são os prazos administrativos para conclusão do processo?
Naturalização
A naturalização é concedida ou recusada no prazo máximo de 8 meses. Se o processo não estiver completo, ficará pendente no Ministério da Justiça até que o documento que falta no processo seja apresentado pelo requerente.
Procedimento:
O Bierger-Center enviar-lhe-á o seu "decreto ministerial" por correio, acompanhado de uma ficha informativa que explica os passos a seguir para obter os documentos de identidade luxemburgueses. Por favor, adicione um tempo de processamento administrativo de aproximadamente uma semana à data da decisão.
Opção e recuperação
Para a opção ou pedido de recuperação, o prazo é de exatos 4 meses a contar da data de recebimento do processo pelo Ministério da Justiça.
Procedimento:
O Bierger-Center enviar-lhe-á uma carta informativa, bem como uma nova cópia integral da sua declaração de opção/recuperação que servirá de prova de aquisição da nacionalidade luxemburguesa. Por favor, adicione um tempo de processamento administrativo de aproximadamente 2 a 6 semanas à data de aquisição da nacionalidade.
Quais são os prazos administrativos em relação aos filhos menores?
Um filho menor obtém automaticamente a nacionalidade luxemburguesa com o seu progenitor se ainda for menor no dia da aquisição da nacionalidade do progenitor.
Se uma autoridade estrangeira lhe pedir uma prova escrita de que o seu filho tem a nacionalidade luxemburguesa (certificado de nacionalidade), pode contatar o Ministério da Justiça: +352 247 84 5 32 - nationalite@mj.public.lu
Sou obrigado a solicitar meu documento de identidade?
O pedido de bilhete de identidade é obrigatório para os residentes com idade superior a 15 anos. Você encontrará as instruções no correio que o informarão da obtenção da nacionalidade.
Os não residentes não são obrigados a solicitar um documento de identidade luxemburguês.
Os interessados podem consultar o site: www.guichet.public.lu
Como funciona a transcrição de documentos?
Qualquer cidadão de nacionalidade luxemburguesa pode ter os seus documentos de estado civil transcritos no seu município de residência.
Se vive na cidade do Luxemburgo, pode contatar o Serviço de Estado Civil: 4796-2632 - standesamt@vdl.lu
Sou obrigado a participar das Eleições?
Os residentes de nacionalidade luxemburguesa maiores de 18 anos e declarados no Grão-Ducado ficam automaticamente inscritos nas listas eleitorais para as eleições legislativas, municipais e europeias.
Qualquer pessoa inscrita nas listas eleitorais tem a obrigação de votar no dia da votação.
O voto é facultativo para não residentes do Luxemburgo.