Subsídio de Volta às aulas

O subsídio de regresso às aulas está fixado em 115 euros para uma criança com mais de 6 anos e 235 euros para uma criança com mais de 12 anos. É pago automaticamente no mês de agosto de cada ano. Nenhum pedido deve ser concluído. As crianças admitidas no 2.º ciclo do ensino básico (anteriormente: 1.º ano do ensino básico) e que ainda não tenham completado os seis anos de idade à data do início do ano letivo, beneficiam do subsídio de regresso às aulas mediante apresentação de um certificado escolar. O subsídio cessa e deixa de ser pago durante o ano civil de encerramento dos estudos secundários ou equivalentes.

Fonte: https://cae.public.lu

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